TERMOS DE CONDIÇÕES

 
CONDIÇÕES E TERMOS DE SERVIÇO E UTILIZAÇÃO "Engel Hosting"

A Engel Hosting provê serviços de hospedagem compartilhada e dedicada a clientes em todo o território brasileiro. Temos a responsabilidade de proteger cada cliente e lhes proporcionar os melhores serviços possíveis. As diretrizes seguintes foram projetadas para assegurar a qualidade de nossos serviços. Tenha certeza de que entendeu e concorda com as políticas, pois a violação dessas políticas poderá resultar em suspensão ou término da sua conta sem direito a reembolso de valores pagos. 1) OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE a) o CONTRATANTE não deverá utilizar o serviço contratado para transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal; b) o CONTRATANTE não deverá disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal; c) o CONTRATANTE não deverá promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo; d) o CONTRATANTE não deverá disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade; e) o CONTRATANTE não deverá disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de conteúdo grotesco ou ofensivo para a comunidade Web, que pode incluir, mas não se limitando a isso, fanatismo, racismo, ódio ou profanação; f) o CONTRATANTE não deverá transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material relacionado a hacking/cracking ou material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo, incluindo links para outros sites com conteúdo desse tipo. A Engel Hosting será o único árbitro na avaliação do que constitua violação desta medida; g) o CONTRATANTE não deverá enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de um servidor da Engel Hosting. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos; h) o CONTRATANTE não deverá enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de qualquer outro servidor, externo à rede a Engel Hosting, com a intenção de promover qualquer domínio hospedado nos servidores Engel Hosting, ou cujo e-mail de retorno pertença a um domínio hospedado nos servidores da Engel Hosting; i) o CONTRATANTE não deverá sujeitar ou permitir que o site seja sujeito a um volume excessivo de tráfego de dados que possa de qualquer maneira vir a prejudicar o funcionamento do servidor; j) o CONTRATANTE não deverá tentar operar IRC ou bots de IRC em nossos servidores; k) o CONTRATANTE não deverá hospedar subdomínios de domínios hospedados em outros servidores, com fins de apontamentos. Por exemplo, hospedar uma conta subdominio.kit.net, subdominio.cjb.net, subdominio.terra.com.br, etc. Todo subdominio hospedado deve ter o correspondente domínio base hospedado também nos nossos servidores, sem exceções; l) o CONTRATANTE não deverá utilizar programas ou scripts que, por qualquer razão, prejudiquem o funcionamento normal do servidor ou exijam excesso de recursos de sistema; m) o CONTRATANTE não deverá transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE; n) o CONTRATANTE não deverá tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor da Engel Hosting. Neste caso, ocorrerá o imediato cancelamento da conta, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis; o) o CONTRATANTE não deverá fornecer a Engel Hosting dados falsos através do formulário de solicitação de serviços. Essa atitude será punida com o imediato cancelamento da conta; p) revendedores da Engel Hosting somente poderão aceitar clientes que cumpram rigorosamente todas essas políticas de uso, sendo o revendedor responsável por fazer cumprir essas cláusulas pelos seus clientes, sob pena de receber ele as punições previstas, constatada a negligência ou má-fé do revendedor. Qualquer conta de cliente de um revendedor, que não cumprir todas estas políticas de uso serão suspensa ou encerrada pela Engel Hosting, sendo o revendedor notificado da razão; q) o CONTRATANTE deverá manter seus dados cadastrais atualizados e quaisquer alterações deverão ser comunicadas imediatamente a Engel Hosting. r) o CONTRATANTE do plano de revenda se compromete e verificar os dados cadastrais de seus clientes, afim de evitar a ativação de contas falsas para usos indevidos. 2) OBRIGAÇÕES DA Engel Hosting a) zelar pela eficiência e efetividade da rede da Engel Hosting, adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento da mesma; b) fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços. Não está incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento ou instalação de páginas HTML ou de scripts CGI, Perl, PHP, Java, MySQL ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet, nem mesmo operação de aplicativos como Front Page, Dreamweaver, Flash ou quaisquer outros. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web; c) o suporte técnico será prestado via tickets/email de segunda à sexta, das 09:00 às 18:00; d) informar o CONTRATANTE com 2 (dois) dias de antecedência sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenções que demandem mais de 6 (seis) horas de duração e que possa causar prejuízo à operacionalidade do site hospedado, salvo em casos de urgência, por ataques de hackers, sobrecargas dos sistemas, atualizações de softwares e manutenção de emergência, assim não sendo possível avisar o CONTRATANTE com antecedência; e) manter o “site” hospedado no ar durante 99.00% do tempo (garantia de uptime - média mensal). Excluem-se da garantia as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo de conexão à internet, falha de linha de comunicação de acesso de responsabilidade da Embratel, Intelig, BrasilTelecom/OI, Telefônica ou qualquer outra empresa de telefonia, pelo provedor de acesso do usuário, má-confecção das páginas, erros do CONTRATANTE, furto ou destruição por algum acesso não autorizado, fracasso de disco rígido (hardware defeituoso é raro, mas não pode ser predito nem pode ser evitado), suspensão por falta de pagamento ou violação dessas políticas de uso, e situações imprevistas como guerras, terremotos, tufões e outros casos fortuitos. 3) SOBRE A ABERTURA DA CONTA, UPGRADES E INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS a) todas as contas serão ativadas no mesmo dia caso o pagamento seja feito por depósito/transferência bancária ou boleto e confirmados junto ao financeiro da Engel Hosting. b) ao contratar os serviços, ficará registrado no banco de dados da Engel Hosting, a plena aceitação por parte do CONTRATANTE, de todas estas políticas de uso; c) não é permitida o downgrade(diminuição) do plano inicialmente contratado, antes de transcorridos 30 dias da assinatura do serviço; d) todos os serviços adicionais solicitados pelo CONTRATANTE serão ativados apenas quando a Engel Hosting receber a comprovação do pagamento inicial e conforme a disponibilidade técnica/estoque. 4) POLITICAS DE PAGAMENTO a) o pagamento das mensalidades deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento, uma fatura será enviada para o e-mail do cliente com os dados do pagamento. b) o não cumprimento do disposto acima até a data do vencimento, será considerado como infração desta política. A Engel Hosting não se responsabiliza pela suspensão ou desativação indevida dos serviços. c) serviços pagos mensalmente, bimestral, trimestral, semestral, anual e bianual, incluísse também no termo acima; d) após 3 (três) dias corridos da data de vencimento, a prestação dos serviços será interrompida sem prévio aviso, sendo o acesso, arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE bloqueados. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE entrar em contato com nosso departamento financeiro. O serviço será reativado após recebermos a compensação bancária do pagamento em nosso sistema. No caso de revendedores, alerta-se que não só a conta principal, como também todas as contas de seus clientes ficarão suspensas por este período; e) após 15 dias da data do vencimento, a Engel Hosting irá remover todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE, cancelando definitivamente a prestação dos serviços. f) em casos de dificuldades no pagamento provocados por terceiros, como greve de Bancos e/ou outros, o CONTRATANTE deverá efetuar seu pagamento através de outros meios não sendo apenas o cadastrado em seu serviço, para isso deverá entrar em contato com nosso departamento financeiro para obter informações sobre os demais meios de pagamento. 7) SOBRE O DOMÍNIO, LOGIN E A SENHA DE ACESSO a) o login e senha do serviço em questão serão criados pela Engel Hosting durante a abertura da conta no sistema. O CONTRATANTE poderá alterar sua senha caso deseje. A Engel Hosting reserva-se o direito de trocar a senha a qualquer momento. Neste caso a Engel Hosting informará o CONTRATANTE a nova senha, exceto se o CONTRATANTE estiver com pagamentos em atraso. A senha poderá ser trocada a qualquer momento pelo próprio CONTRATANTE, não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional; b) a guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá a Engel Hosting nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido. c) para a alteração do domínio principal dos planos de revenda de hospedagem a Engel Hosting cobrará uma taxa de R$5,00 para cada alteração solicitada pelo CONTRATANTE. 8) DISPOSIÇÕES GERAIS DOS PLANOS DE HOSPEDAGEM DE SITES a) é proibido a hospedagem de sites com conteúdo especifico de download, por exemplo sites de fileshare, clones de youtube e similares. b) é proibido o envio de e-mail em massa, envio de e-mail marketing, envio de e-mail com ofertas de compra coletiva. c) é proibido a hospedagem de sites de compra coletivas devido ao alto índice de mensagens consideradas SPAM nos envios de ofertas. d) cada domínio tem um limite de 1G de memória e 40% de uso da CPU, sites que excederem estes limites serão automaticamente barrados. e) sites com alto índice de uso dos recursos do servidor ou que provocarem sobrecargas, serão bloqueados sem aviso prévio. f) sites que cometerem abusos como envio de SPAM, sobrecargas, hospedagem de scripts maliciosos serão imediatamente bloqueados sem aviso prévio ao revendedor. g)a Engel Hosting se reserva no direito de migrar o plano contratado para outro servidor caso seja detectado falhas no servidor atual. 10) VALORES E CANCELAMENTO a) o serviço provido pela Engel Hosting poderá ser cancelado por escrito, explicando o motivo e informando a senha e o login através da central do cliente abrindo um ticket, a qualquer momento, sem penalidade. A solicitação de cancelamento deverá ser feita com antecedência mínima de 10 (DEZ) dias do vencimento da próxima mensalidade; b) a Engel Hosting reserva-se o direito de alterar os valores de seus serviços mediante notificação ao CONTRATANTE com 10 (dez) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas mensalidades. 12) DISPOSIÇÕES FINAIS a) a Engel Hosting reserva-se o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso; b) a Engel Hosting reserva-se o direito de não aceitar a hospedagem de um determinado domínio ou cliente especifico quando, por exemplo, tiver informações negativas a respeito deste domínio ou cliente de outras empresas sérias de hospedagem. Neste caso o cliente será imediatamente notificado, e qualquer valor que tenha pagado através do sistema automatizado será imediatamente reembolsado; c) caso seja introduzida alguma alteração nas políticas de uso, as cláusulas e condições alteradas passarão a ter validade imediatamente a data da alteração; d) o CONTRATANTE tem consciência e concorda com o fato de que a Engel Hosting poderá remover todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE, se porventura a(s) conta(s) estiver(em) suspensa(s) a mais de 5 dias por falta de pagamento; e) o CONTRATANTE tem consciência e concorda com o fato de que a Engel Hosting poderá remover todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes da CONTRATANTE, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial; f) o CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e inocentar a Engel Hosting de qualquer reivindicação legal, incluindo-se as perdas e danos requeridas por terceiros; g) a Engel Hosting reserva-se o direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso aceitáveis; h) o CONTRATANTE obriga-se a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada a Engel Hosting.